A QUERELA DA “AUTONOMIA” DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM DO CONTRATO PRINCIPAL
- IUSCULTURA JULAW
- 4 de nov. de 2022
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Afonso Vicente Henriques
Estudante do 5.º ano de Direito,
Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Angola
RESUMO
O presente estudo tem como desiderato, clarificar o debate sobre a autonomia da convenção de arbitragem, constante de um contrato denominado principal ou base. Navegaremos em matérias que explicam a origem de uma convenção de arbitragem, isto, para melhor enquadramento e entendimento do tema objecto deste estudo.
Observaremos doutrinas que nos vão mostrar, se de facto a forma mais adequada de se tratar esta questão é sobre a epigrafe “autonomia da convenção de arbitragem” e se efectivamente existe a tão chamada autonomia entre a Convenção de Arbitragem e o Contrato Principal, em que aquela se encontra inserida.
Este tema alvitrado, opera sobre uma questão que se levanta na doutrina internacional. Se de facto, a convenção de arbitragem goza de autonomia em relação ao contrato principal, em outros termos, a convenção de arbitragem encontra-se inserida num contrato principal - base, que é fundamento primário para existência da convenção de arbitragem, ainda assim, a convenção de arbitragem poderá ser considerada autónoma do contrato principal tendo em conta que nasce deste, que lhe serve de fundamento de existência?
(...)
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Viva e bem haja!!